Governo dá prazo até dia 15 de abril para que servidores aceitem Termo de Compromisso de Campanha Salarial 2024

Na oitava reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10/04), representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram à bancada sindical o Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. Os indicativos de reajuste para os próximos dois anos foram condicionados ao aceite deste acordo.

Mantendo a falta de recomposição salarial em 2024 (e retirando os percentuais lineares para 2025 e 2026), o MGI propôs, apenas, aumentos em benefícios. Dentre eles, o reajuste dos auxílios em maio: auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. E a retomada das mesas específicas.

O governo também anunciou que vai desistir do reajuste nominal, mas tratará de recomposição salarial e reestruturação com cada carreira e prometeu abrir as 60 mesas faltantes e finalizar todas até julho de 2024.

De acordo com o Governo, as negociações relativas à estruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das mesas específicas e temporárias.

No Termo de Compromisso, o Governo havia apresentado uma cláusula para tratar sobre a questão das greves e paralisações esporádicas. De acordo com o texto, “durante o processo de negociação, a interrupção total ou parcial dos serviços públicos, implicará a suspensão das negociações em curso por uma categoria”. 

A defesa do direito de greve feita pelo Governo foi apresentada apenas à imprensa, enquanto durante a reunião da MNNP, o tom deste acordo proposto foi feito de maneira antissindical, ou servidoras e servidores param as greves ou as negociações seriam interrompidas. Após a reunião, a cláusula foi retirada, atendendo as reivindicações das entidades. 

As entidades representativas das servidoras e servidores públicos federais consultarão as bases para dar uma resposta ao governo até a próxima segunda-feira, dia 15 de abril, prazo final para sair a Portaria reajustando os benefícios.

Para acessar o Termo de Compromisso na íntegra, clique aqui. 

Manifestação

Nas imediações do local da reunião da MNNP (anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios), os Comandos de Greve de algumas entidades realizaram uma manifestação pressionando pelo atendimento das reivindicações das categorias.

Nesta quinta (11/04) foi realizado o Ato Unificado das Entidades da Educação, em Brasília (DF), em frente ao Ministério da Educação (MEC), durante a primeira reunião da Mesa Setorial.

Publicado em 11 de abril de 2024