Validação cadastral via SouGov.br é obrigatória para ativos e aposentados

O processo anual de atualização dos dados cadastrais, pessoais e funcionais das e dos servidores ativos e aposentados acontece até 30 de abril. O procedimento foi instituído pela Portaria MGI/ME nº 1.035/2024, que atribuiu caráter obrigatório à validação cadastral, e determinou que seja realizada uma vez por ano, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a validação anual dos dados pessoais e funcionais é fundamental para o Governo compreender o perfil do funcionalismo público. 

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) reforça que se trata de uma obrigação legal, já que as servidoras e servidores que não realizarem a validação dos dados cadastrais incorrerão na vedação do artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112, de 1990.  

COMO FAZER? 

A validação cadastral deve ser feita no aplicativo SouGov.br ou na sua versão web (https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/). Ao acessar o sistema, a funcionalidade aparecerá automaticamente na tela e basta clicar e iniciar a validação. É possível verificar a regularidade da situação cadastral pelo SouGov.br em menu > Cadastro > Situação da Validação Cadastral. 

QUEM DEVE FAZER? 

Além dos servidores ativos, aposentados e estagiários.  Devem realizar a atualização cadastral, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do País. O procedimento é obrigatório e quem não o fizer deixa de ter acesso ao SouGov.br a partir de 1º de maio.

GESTORES

Da mesma forma, os servidores responsáveis pela gestão de equipes deverão validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam. 

Informação geral: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral

Passo a passo servidor ativo: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/atualizacao-cadastral

Publicado em 26 de março de 2024