Governo federal agenda reunião com servidores sobre reajuste para 28/2
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou a convocação para a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) neste ano.
O encontro, que reunirá as entidades representativas dos servidores públicos federais, acontece dia 28 de fevereiro, a partir das 14h30, e debate a contraproposta apresentada pelas entidades.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, havia anunciado na segunda-feira (5/2) que essa primeira reunião do ano para tratar do assunto ocorreria ainda em fevereiro.
Na última semana, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as centrais sindicais chegaram a um acordo e apresentaram ao governo um documento único.
A proposta dos movimentos sindicais aborda:
a) equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010;
Para negociação imediata reivindicam-se os percentuais abaixo correspondentes às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025:
o Bloco I – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026;
o Bloco II - Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026
O documento completo está disponível aqui.
Proposta do Governo
Até o momento, o Governo não prevê reajuste salarial para servidores federais e promete reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
Em 2023, foi concedido um reajuste de 9%, mas o impacto cheio só está entrando no exercício de 2024, visto que o pagamento começou em maio do ano passado.
Para este ano, o Governo propôs aumento nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio próximo. O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche irá de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios, já contemplado no Orçamento de 2024.
Além do reajuste, as e os servidores querem equiparação dos benefícios do Executivo aos do Legislativo e Judiciário. As entidades têm apontado para a defasagem com relação aos outros dois Poderes, que tiveram ajuste nos auxílios de 19,03%. A proposta do Governo, apesar de aumentar o valor dos benefícios, mantém a defasagem do Executivo.
Brecha para reajuste em 2024
Apesar de oficialmente não haver perspectiva de reajuste em 2024, Dweck tem falado em uma brecha para a concessão da recomposição. Segundo ela, se houver alta na arrecadação federal, o novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) permite a ampliação das despesas e parte desses recursos pode bancar um reajuste para o funcionalismo.
A ampliação das despesas só vai ser possível se não houver contingenciamento, isto é, sem nenhuma verba bloqueada.
Publicado em 06 de fevereiro de 2024