Nota | Privatização da Rodoviária é projeto político de entrega do patrimônio público

O Distrito Federal deu mais um passo rumo à privatização do patrimônio público, com a aprovação do Projeto de Lei 2260/2021 de autoria do Poder Executivo, que concede por 20 anos a Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada.

O PL foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa do DF na madrugada de quarta-feira (13) com 16 votos favoráveis e apenas sete votos contrários: Chico Vigilante (PT), Dayse Amarílio (PSB) Fábio Félix (PSOL), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSOL), Ricardo Vale (PT) e Paula Belmonte (Cidadania).

Criticado por organizações da sociedade civil, pesquisadores e parlamentares de oposição, o processo de concessão da Rodoviária é cercado de falta de transparência e diálogo com a população. 

O PL que privatiza a Rodoviária não é apenas uma legislação qualquer, pois integra um projeto político de entregar os bens, patrimônios públicos e riquezas naturais do Estado para grandes empresários, característica comum de governos de direita, como o de Ibaneis Rocha (MDB).

Como sempre, o discurso para convencimento é de que a privatização vai melhorar a oferta dos serviços, e na verdade, a tendência é que isso não aconteça. A privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) é exemplo: caiu a qualidade dos serviços e a conta de luz ficou mais cara.

No caso da Rodoviária, as passagens podem aumentar, o preço dos alimentos também e trabalhadores e trabalhadores informais ambulantes que diariamente utilizam esse espaço para a venda de produtos e mercadorias não serão tolerados.

Ao passo que investe bilhões de reais na construção de viadutos, o Governo do Distrito Federal se apresenta incapaz de gerir um espaço como a Rodoviária. A falta de investimento, a precariedade do serviço, do espaço, da manutenção são evidentes e utilizados como estratégia para justificar a privatização.

Mas quem vai pagar essa conta?

A quem interessa a privatização da Rodoviária do Plano Piloto sem um amplo diálogo com a sociedade?

Publicado em 15 de dezembro de 2023