ADUnB-S.Sind inicia mapeamento sobre Progressão e Promoção Funcional de docentes; participe, preencha o formulário

Com o objetivo de mapear a situação da categoria docente sobre a progressão, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) disponibiliza a partir desta terça-feira (05/12) um formulário com questões sobre o tema que devem ser respondidas até o dia 4 de janeiro de 2024.

A partir deste mapeamento, o Sindicato vai organizar grupos específicos de orientação jurídica com situações e questões similares para atendimento coletivo. “Este será um processo especial de atendimento jurídico para tratar das questões da Progressão e Promoção da Carreira. Os atendimentos jurídicos individuais continuam para quem precisar”, explica a presidenta da ADUnB-S.Sind. Eliene Novaes.

O formulário está disponível para todas e todos os docentes, sindicalizados ou não sindicalizados. Entre as perguntas estão questões relacionadas à situação da progressão, tais como:

- Apresentou o pedido de progressão/promoção funcional múltipla, mas o DGP indeferiu todos os interstícios;

- Apresentou o pedido de progressão/promoção funcional múltipla, mas o DGP deferiu apenas um interstício;

- Apresentou o pedido de progressão/promoção funcional múltipla, mas apenas um interstício foi avaliado pela comissão;

- Apresentou o pedido de progressão/promoção funcional múltipla, mas nenhum foi avaliado pela comissão;

- Não apresentou o pedido de progressão/promoção funcional múltipla.

Acesse e preencha o formulário neste link.

Contexto

O mapeamento é um dos encaminhamentos definidos na Roda de Conversa sobre Progressão/Promoção Funcional Múltipla realizada na sede da ADUnB - S. Sind., no dia 01 de dezembro, com o objetivo de auxiliar e orientar as e os sindicalizados e não sindicalizados sobre como proceder com o pedido de progressão/promoção em casos específicos e problemáticos, referente a interstícios retroativos acumulados dentro dos critérios legais exigidos.

A atividade tratou das legislações, resoluções, portarias e decretos integram o conjunto do arcabouço jurídico que apontam os caminhos e diretrizes para que as e os docentes alcancem progressão e promoção na carreira.

Nos últimos cinco anos, a categoria foi impactada com a Nota Técnica 2556/18 instituída pelo Ministério da Economia que, na prática, além de barrar a Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade de Brasília, nº 0179/2017, prejudicou a progressão múltipla de docentes de todo o país.

O cenário mudou no dia 17 de novembro, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à progressão docente múltipla que permite aos docentes o avanço na carreira por interstícios retroativos acumulados.

Assista a Roda de Conversa

Publicado em 05 de dezembro de 2023