Reforma trabalhista, a mais completa tradução da luta de classes
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) completou seis anos de vigência em 2023. Desde que foi imposta aos brasileiros, a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de trabalhadoras e trabalhadores, contribuiu para a queda de seus rendimentos e aumento da informalidade. A eliminação de 123 direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alteração em mais de 300 artigos e normas regulatórias, resultou no avanço do trabalho informal, no trabalho análogo à escravidão e na precariedade nas relações de trabalho.
A Reforma de 2017 retirou direitos e garantias de trabalhadoras e trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação para o empresariado e a promessa de gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu.
O Brasil viveu assim, uma catástrofe humanitária com mais de 12 milhões de desempregados, crescimento do subemprego por meio do trabalho intermitente ou de ocupação, outros milhões de desalentados, além dos registros crescentes das operações de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, no campo e na cidade. A reforma precarizou as relações de trabalho, incentivou a terceirização, a pejotização e enfraqueceu o sindicalismo. Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.
Apesar dos programas assistenciais e das medidas emergenciais - que serviram apenas para evitar um estado de convulsão social, indicadores recentes apontam que, até ano no passado havia triplicado o número de brasileiros que vivem em situação de miséria ou de pobreza extrema, passando de 11 milhões em 2018 para 33 milhões de brasileiros em 2022.
Por fim, para implementar o que antes foi chamado de modernização do trabalho no Brasil foi preciso estrangular financeiramente as entidades sindicais, dificultando ao máximo o acesso à justiça e inviabilizando as ações e organização de trabalhadoras e trabalhadores.
A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical (ADUnB-S.Sind) defende que é preciso dar um basta a essa Reforma. É preciso seguir na luta em defesa do trabalho digno. Revogar esta pauta é o mínimo. Revoga Reforma Trabalhista Já!
Publicado em 20 de novembro de 2023