Conselho de Representantes da ADUnB-S.Sind se reuniu na última sexta-feira (22/9)

O Conselho de Representantes da  Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) se reuniu na última sexta-feira (22/9) na sede do Sindicato. Na composição da mesa, estavam Eliene Novaes e Jodette Amorim, presidenta e 2ª Vice-Presidenta da ADUnB-S.Sind, respectivamente. Rodrigo Castro e Larissa Rodrigues, assessoria jurídica do sindicato, prestaram esclarecimento sobre a URP e a progressão funcional no início da reunião.  

A presidenta da ADUnB-S.Sind reforçou durante os informes a importância da participação da categoria do Seminário Planejando sua Aposentadoria. Nele, serão tiradas as principais dúvidas sobre o passo a passo para aqueles que almejam se aposentar. Além disso, será apresentada uma cartilha com informações indispensáveis sobre o assunto. O evento acontece na quarta-feira, 27/9, às 11h, no formato online. Para acessar, clique aqui.  

Sobre a progressão funcional, no entendimento da assessoria jurídica, há boa expectativa de que a Resolução 179/2017 do CEPE venha a ser restabelecida integralmente, especialmente em relação à progressão/promoção com interstícios retroativos acumulados. Isso porque, além da ação judicial que já obtivemos vitória em 1ª instância e está em fase recursal, o tema está sendo tratado no âmbito da AGU, que tem acenado positivamente à revisão do entendimento da NT 2556/2018-MP. Entretanto, ainda não há aplicação imediata por parte da UnB, visto que não há consolidação de novo entendimento vinculante. Em relação à URP, o acompanhamento jurídico e político segue ocorrendo. As reuniões com órgãos competentes vêm sendo marcadas na medida da disponibilidade que os atores necessários estejam presentes.

A Campanha Salarial 2024 também foi pauta da reunião. Como a Mesa Nacional de Negociação Permanente não apresentou proposta de reajuste para 2024 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi entregue ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2023 pelo Executivo. Por isso, entendemos que é preciso ampliar a luta e a mobilização para assegurar reajuste dos nossos salários a partir de janeiro de 2024. 

A Campanha Salarial 2024 para servidores e servidoras públicas do Executivo Federal está em andamento. Como a Mesa Nacional de Negociação Permanente não apresentou proposta de reajuste para 2024 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi entregue ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2023 pelo Executivo, o Conselho de Representantes entendeu que é preciso ampliar a luta e a mobilização para assegurar reajuste dos salários a partir de janeiro de 2024. 

Na reunião os conselheiros e conselheiras deliberaram pela adesão à Agenda Nacional de Mobilização: 

01/10. Reunião do Setor IFES em Brasília - importante que o máximo de pessoas participantes da reunião possa permanecer em Brasília para fortalecer a jornada de lutas.

02/10. Live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, com transmissão a partir da sede do ANDES – SN, à 17h (horário de Brasília), garantindo a presença das Seções que enviarem seus representantes;

03/10. Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos. Fortalecer as mobilizações deste dia nacionalmente, com paralisações;

04/10. Vigília no MGI pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação já! Além disso, deve haver mobilizações de pressão aos parlamentares;

05/10. Continuidade das atividades do dia anterior e buscar realização de audiência pública contra a PEC 32;

07/10. Plenária presencial dos servidores públicos federais em Brasília, em que será debatida a possibilidade de greve no setor. 

Ficou deliberado ainda pela construção de uma agenda nas Unidades - Faculdades e Institutos - para debater na base com os e as docentes sobre a URP e Campanha Salarial 2024.

Como último ponto de pauta, deliberou-se pelo envio de uma nota do CR ao CEPE e ao GT de Ética e Extensão que trata de pedido de esclarecimentos sobre as condições necessárias à implantação da curricularização da extensão na UnB.

Publicado em 25 de setembro de 2023