Governo apresenta proposta de reajuste de 1% para funcionalismo federal e categorias chamam a mobilização e luta
O Governo Federal apresentou na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada nesta terça-feira (29/8) o orçamento reservado no Projeto de Lei Orçamentária do Ano de 2024 (PLOA) para reajuste salarial das servidoras e servidores públicos.
De acordo com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, há cerca de R$1,5 bilhão para concessão de reajuste aos servidores públicos do Executivo federal em 2024, o que corresponderia a apenas 1% de correção salarial no ano que vem.
Esta foi a primeira reunião após a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso Nacional que delimitou o espaço orçamentário para o próximo ano.
Pressionado, o representante do Governo afirmou que, se houver espaço orçamentário, será possível ampliar um pouco a proposta. Segundo Feijó, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajuste no ano que vem.
A categoria recebeu com indignação a proposta, pois o reajuste de 9% emergencial sequer repõe as perdas dos últimos anos. É preciso organizar a luta para pressionar o governo, afinal, 1% de reposição é inadmissível
Dia 30 de agosto é dia de paralisação e mobilização dos/as servidoras e servidores públicos da Universidade de Brasília (UnB), a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) aprovada em Assembleia Geral Extraordinária. É preciso demonstrar força e disposição para lutar por melhores condições salariais, por isso a ADUnB convoca todos e todas amanhã a partir das , a partir das 9h, no Espaço do Servidor, localizado entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A ADUnB disponibilizará ônibus saindo da Praça Chico Mendes às 8h30.
Direitos se conquistam com mobilização e luta!
Como funciona a Mesa de Negociação
Nos termos do protocolo da MNNP, a bancada sindical é composta por vinte representantes das entidades representativas das servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos civis federais e centrais sindicais. Conforme previsto no protocolo, a bancada governamental é composta pelas nove pastas que compõem a Mesa.
Histórico da Mesa em 2023
Após intensa negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em abril, os servidores e servidoras públicas federais tiveram aumento linear de apenas 9% nos salários. Além disso, o auxílio alimentação também foi reajustado. O benefício teve um aumento no valor de R$ 200 – que passou de R$ 458 para R$ 658.
Este reajuste foi fruto do primeiro acordo fechado na Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas de servidores públicos federais, assinado em março, que resultou no Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. Entretanto, o reajuste de 9% não foi o suficiente para corrigir os salários. A grande parcela de servidores públicos recebeu a última recomposição salarial em janeiro de 2017 e a inflação acumulada desde então, já ultrapassa os 35%.
No dia 10 de agosto, mesmo com as perdas salariais apresentadas durante as reuniões na Mesa de Negociação, o Governo não apresentou nenhum índice de recomposição salarial, sob o argumento de que sem a aprovação do novo Arcabouço Fiscal não haveria margem orçamentária.
Publicado em 29 de agosto de 2023