Aprovada no CEPE, nova Resolução busca preservar carreira docente

Uma nova resolução que regulamenta a alteração de regime de trabalho docente foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB), em reunião realizada no dia 30 de março, no auditório da Reitoria.

Elaborada pela Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind), a nova resolução prevê, entre outras alterações, a possibilidade excepcional de mudança para 40 horas, tempo integral, sem dedicação exclusiva, desde que seja de interesse da unidade acadêmica.

“O interesse da ADUnB é na preservação dos regimes de trabalho, sobretudo os de dedicação exclusiva. A nova resolução não é uma flexibilização, é uma tentativa de obstaculizar a mudança de regime para que seja de fato só em caráter excepcional, queremos a proteção do nosso regime de trabalho e não a flexibilização”, observou o diretor da ADUnB-S.Sind, Alexandre Bernardino, que apresentou a minuta da Resolução na reunião do CEPE.

A nova Resolução pretende regulamentar as possibilidades de alterações no regime de trabalho, que atualmente são: tempo integral, 40 horas com dedicação exclusiva; tempo integral, 40 horas, sem dedicação exclusiva; tempo parcial, 20 horas. De acordo com a Resolução aprovada, qualquer pedido de alteração de regime de trabalho docente deve ser submetido ao Colegiado do Departamento ou ao Conselho da Unidade.

Além disso, após exame e aprovação, “o Departamento encaminhará o processo para análise e aprovação do Conselho da Unidade Acadêmica, anexando exposição de motivos fundamentada em seu PDI, apoiada por decisão do Colegiado do Departamento, não sendo permitida aprovação ad referendum”. Após a aprovação no Conselho, a solicitação deve ser encaminhada ao CEPE para aprovação. Em nenhuma das situações será permitida aprovação ad referendum.

O documento aponta ainda que a alteração para o regime de trabalho de 40 horas, sem dedicação exclusiva, “somente será concedido, em caráter excepcional, nos casos em que a experiência profissional do docente fora do magistério é relevante e comprovadamente positiva para o desempenho das atividades docentes junto à Universidade de Brasília-UnB, agregando para a melhoria da qualidade do ensino, pesquisa, extensão e gestão”.

A nova resolução também determina que o CEPE “analisará o pedido de alteração de regime de trabalho para Tempo Parcial, 20 horas e Tempo Integral, 40 horas, sem dedicação exclusiva, observando a excepcionalidade, as justificativas e implicações que tal alteração poderá acarretar nas atividades da Unidade Acadêmica, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Unidade Acadêmica em que o docente está lotado. e nas atividades da Universidade de Brasília”.

O documento foi aprovado por ampla maioria e se deu com duas abstenções e dois votos contrários. Entrará em vigor assim que publicada.

A reunião completa do CEPE que aprovou a nova resolução pode ser assistida abaixo:

Publicado em 04 de abril de 2023