ADUnB-S.Sind assina carta com outras organizações pela revogação do Ensino Médio
A ADUnB-S.Sind é uma das signatárias da Carta Aberta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017). O documento assinado por mais de 300 organizações de todo o país, aponta que a Reforma do Ensino Médio ao invés de integrar, desintegra e pede a imediata revogação da reforma.
A Reforma vigente no país foi apresentada como Medida Provisória (MP 746/2016) no governo de Michel Temer, logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, e convertida em Lei no governo de Jair Bolsonaro. “A Reforma do Ensino Médio assumiu a característica de projeto antipopular e de contornos autoritários. Sua implementação perpassou o governo ilegítimo de Michel Temer e ganhou continuidade natural no governo de extrema-direita e de viés conservador de Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições após uma campanha eleitoral marcada pela desinformação”, destaca trecho da Nota.
O documento reforça que o compromisso da Reforma do Ensino Médio “não é com a consolidação do Estado Democrático de Direito e nem com o combate às desigualdades sociais e educacionais no país. A Reforma está a serviço de um projeto autoritário de desmonte do Direito à Educação como preconizado na Constituição de 1988”, observa outro trecho da nota.
Nesta semana, as mobilizações pela revogação da Reforma do Ensino Médio voltaram ao debate nacional, com os atos que aconteceram em todo o país no dia 15 de março, o "Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio", construído pelas entidades do movimento estudantil e sindical da Educação.
Consulta Pública
Após pressão das organizações, o Ministério da Educação (MEC) propôs, por meio da Portaria 399, de 8 de março, uma consulta pública para “coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio”.
A consulta pública será coordenada pelo próprio Ministério e aponta que contará com a participação da sociedade civil, da comunidade escolar, dos profissionais do magistério, das equipes técnicas dos sistemas de ensino, dos estudantes, dos pesquisadores e dos especialistas em educação. De acordo com o MEC, a consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.
“Entendemos que consultar educadores, estudantes e especialistas é necessário e urgente, no entanto a nossa defesa é pela revogação imediata da Lei. Sabemos que há uma grande pressão das Instituições privadas em defesa dessa proposta, por isso toda sociedade precisa se mobilizar para que o MEC faça a revogação imediata do novo Ensino Médio que atenta contra a formação da juventude, especialmente a juventude trabalhadora e socialmente vulnerável. Unificar forças para pressionar o MEC nessa direção é lutar pela juventude e pelo direito à educação de qualidade.", disse Eliene Novaes, presidenta da Adunb.
Publicado em 17 de março de 2023