Em Assembleia da ADUnB-S.Sind docentes rejeitam proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo

O reajuste salarial de 7,8% proposto pelo Governo Federal durante a Mesa Nacional Permanente de Negociação foi o tema principal da Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) realizada nesta segunda-feira (27), na sede do sindicato.

A Assembleia reuniu docentes filiadas e filiados à ADUnB de diversos departamentos e unidades e aposentados/as. No debate, a categoria deliberou quatro encaminhamentos principais sobre o debate do reajuste salarial. A primeira deliberação é rejeitar a proposta de reajuste oferecida pelo governo. O entendimento da categoria docente é de que as entidades sindicais dos servidores e servidoras públicas devem continuar lutando em defesa dos 27% de reajuste salarial linear e emergencial para toda a categoria de servidores, inclusive assegurada a paridade para ativos e pessoas aposentadas.

“Também foi apontado que é inaceitável que os valores previstos para o ajuste salarial sejam contemplados como reajuste no auxílio alimentação, saúde, creche, esses valores devem ser elementos negociados em orçamento à parte. Os reajustes nos auxílios alimentação, saúde e creche são fundamentais, mas não podem servir de medida de compensação para o não reajuste salarial como se faz necessário", destacou a presidenta da ADUnB-S.Sind, Eliene Novaes.

Outra deliberação foi sobre a necessidade de uma proposta de reajuste salarial que tenha as especificidades das perdas salariais das várias categorias, mas também dentro das próprias categorias.Por isso a importância das mesas de negociação setoriais para que essas especificidades apareçam, para que seja de fato um reajuste real, debatendo também a isonomia entre as carreiras, equiparação salarial e as condições de trabalho com outras carreiras do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

A Assembleia ratificou a decisão do Fonasefe e do Fonacate pela revogação imediata de diversas portarias que, desde 2017, inclusive a famigerada PEC/32, atacam diretamente as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), reafirmando que é necessário incluir no revogaço a  EC 95, além das portarias, instruções normativas já contempladas, a revogação da Nota Técnica do MPOG sobre progressão funcional dos docentes do ensino superior  (Nota Técnica nº 2.556/2018).

A categoria deliberou ainda pela elaboração de um documento, pela ADUnB-S.Sind, que subsidie o debate sobre a melhoria das condições de trabalho, a valorização da categoria, equiparação salarial com outras categorias do serviço público, visando fortalecer o papel da universidade pública na sociedade, de modo a assegurar também a paridade de direitos entre docentes aposentados e ativos. Este documento deve servir de subsídio ao debate junto à categoria docente e junto à população na luta nacional em defesa da  universidade pública.

Todas as deliberações aprovadas na Assembleia serão enviadas ao ANDES - Sindicato Nacional por meio de ofício e serão apresentadas pela ADUnB-S.Sind. na reunião dos setores das IFES que acontece nos dias 04 e 05 de março, em Brasília.

Informes

Ainda na pauta da Assembleia, foi informada à categoria os principais encaminhamentos do 41º Congresso Nacional do ANDES-SN, realizado entre os dias 6 a 10 de fevereiro, em Rio Branco (AC), como a inscrição de quatro chapas para o processo eleitoral do Sindicato Nacional que acontecerá nos dias 10 e 11 de maio, aprovação do plano de lutas das Federais, Estaduais e Municipais e desfiliação do ANDES-SN da CSP Conlutas.

A Diretoria informou também sobre a criação do Fórum Permanente de Diálogo com Aposentadas/os do Sindicato, com a formação de  dois grupos de trabalhos que vão elaborar proposta de ação e atuação do sindicato em relação à pauta.

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Publicado em 28 de fevereiro de 2023