Governo apresenta proposta de reajuste salarial 7,8% para 2023

Após a realização da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nesta quinta-feira (16), o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou uma proposta de reajuste salarial para as servidoras e servidores públicos.

No documento, o Governo propõe o reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março, e reajuste no auxílio alimentação de 43,6%, passando de R$ 458 para R$ 658 reais.

Além dos reajustes, na proposta, o Governo também se compromete a revisar a Portaria nº 10.723 que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública; dialogar com as entidades sindicais as Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021, que tratam, respectivamente, sobre controle de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos e, sobre os critérios e procedimentos gerais nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve. 

Ainda na proposta, consta que o Governo Federal fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada em definitivo da tramitação da PEC 32/2020, que trata sobre a reforma administrativa que precariza ainda mais os serviços públicos no país, atentando diretamente a estabilidade no serviço público dentre outros retrocessos às carreiras. E se compromete a retomar as Mesas Setoriais vinculadas à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no serviço público federal, previsto no Decreto Nº 7.674 de 20 de janeiro de 2021.

A proposta das entidades de servidores públicos é que o reajuste salarial seja de 26,9%, emergencial e linear, para todos os servidores ainda em 2023. O percentual apresentado pelo Governo não chega à metade do que foi proposto pela categoria. 

“O governo abriu a Mesa dizendo que o que está sendo negociado neste momento é algo emergencial para 2023 e que a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano não é de responsabilidade deles. Colocaram muitas dificuldades. Nós sabemos que têm os limites da LOA, mas também queremos levar até o máximo que a LOA possa nos oferecer”, destaca coordenador geral do Sinasefe, David Lobão.

Auxílio Alimentação

Uma das divergências, apontadas por Lobão, durante a reunião com o governo é em razão do reajuste do Auxílio Alimentação, congelado desde 2016. De acordo com a proposta do Governo Federal, o aumento de 200 reais no auxílio, que impacta em torno de R$ 1 bilhão no orçamento, seja retirado dos R$ 11,2 bilhões disponíveis para o reajuste salarial da categoria. “A Lei permite que o aumento do auxílio seja realizado por outra rubrica, então pra gente não tem sentido que o aumento seja feito pela rubrica do nosso reajuste”, explica Lobão. “Nós não temos acordo com isso. Queremos reajuste imediato do auxílio alimentação, mas não queremos que seja feito com o dinheiro dos 11,2 bilhões porque isso diminui nosso reajuste salarial”.

Outro ponto também apontado pelos representantes das organizações sindicais, é a equiparação dos auxílios em relação aos outros poderes, Legislativo e Judiciário. “Pra gente é muito difícil aceitar um pacote de benefícios que não contemple um reajuste no auxílio saúde, queremos que apresentem uma proposta para já no auxílio saúde”, pontuou Lobão.

A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente reuniu entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O ANDES-Sindicato Nacional também participou da reunião.

Ainda nesta quinta-feira (16), as organizações sindicais que participaram da reunião realizaram uma live para tratar sobre o tema, o ANDES-SN esteve presente na mesa de negociação e na live. Mobilizações pelo reajuste salarial e reajuste dos auxílios estão previstas para acontecer ainda no mês de março.

Nos dias 04 e 05 de março o ANDES-SN convocou uma reunião nacional do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES) para debater a situação e definir as estratégias para a construção da pauta de luta envolvendo as Associações Docentes.

Mesa de Negociação

Retomada no dia 7 de fevereiro, após um hiato de sete anos, a Mesa de Negociação é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação e conta com duas bancadas, uma do governo e outra sindical. A ADUnB-S.Sind é representada na mesa pelo ANDES-SN.

A pauta principal da Mesa de Negociação é o reajuste salarial da categoria. O relatório final do Orçamento de 2023, aprovado em dezembro do ano passado, manteve a reserva de R$ 11,4 bilhões para conceder reajuste salarial a servidoras e servidores públicos.

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Publicado em 17 de fevereiro de 2023