Movimento docente: 40 anos da primeira greve da ADUnB
Há 40 anos o mês de novembro foi intenso nas mobilizações por direitos na Universidade de Brasília. Era 1982, o Brasil vivia ainda sob o comando da Ditadura Militar (1964-1984) e a UnB sofria com os impactos da repressão e da perseguição política.
A primeira greve de docentes da UnB deflagrada sob o comando da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília iniciou em 11 de novembro de 1982. Foi um passo importante na luta pela categoria, que paralisou as atividades durante 32 dias. Antes disso, foram intensas as ações de luta e resistência de estudantes e docentes em defesa da democracia e da Educação Pública.
De acordo com o livro “Sonho e realidade: o movimento docente na Universidade de Brasília 1977-1985”, que conta a trajetória da ADUnB-S.Sind., em agosto de 1982, estudantes iniciaram uma série de greves na universidade. As paralisações seguiram em alguns cursos até o dia 28 de outubro, quando mais de 5 mil estudantes deflagraram uma greve geral na UnB, reivindicando imediata solução para os problemas dos cursos, “ampliação da presença estudantil nos órgãos colegiados e criação de uma comissão autônoma para avaliar as necessidades de professores em cada um dos departamentos”.
Ao mesmo tempo, também acontecia a Assembleia de docentes convocada pela ADUnB. Na pauta os professores queriam avaliar a crise e construir sua própria pauta de reivindicações: futuro dos professores colaboradores e visitantes com vinculação acadêmica permanente, processo transparente de ascensão funcional (plano de carreira).
O prazo era de que o reitor José Carlos Azevedo desse um retorno sobre as demandas até o dia 4 de novembro. A resposta veio, a primeira do reitor José Carlos Azevedo (considerado como os “olhos e ouvidos” do regime militar na UnB) dirigida à ADUnB, mas sem atendimento das reivindicações. Neste período, o reitoria da UnB não reconhecia a ADUnB como representante da categoria docente. Até o início de 1982, a Associação já havia realizado 19 pedidos de audiência com o reitor, todos não atendidos.
No dia 3 de novembro, estudantes anunciaram que a greve teria continuidade por prazo indeterminado. No dia seguinte, 4 de novembro, o presidente da ADUnB, Volnei Garrafa, anunciou que os docentes também paralisaram suas atividades, mas por apenas três dias. A decisão foi um dos encaminhamentos de uma assembleia de docentes, outra decisão foi a realização, nos dias 9 e 10 de novembro, de um plebiscito sobre os rumos a serem tomados pelo movimento.
Primeira greve
No dia 11 de novembro, em assembleia geral, foi anunciado o resultado do plebiscito. Conforme descreve o professor Murilo César Ramos, autor de “Sonho e Realidade”, dos 700 docentes aptos a votar, 445 compareceram às urnas. Desses 358 aprovaram a pauta de reivindicações apresentada no dia 4 de novembro e 238 manifestaram-se em favor da greve.
“Em votação simbólica, diante do resultado inequívoco do plebiscito, naquela manhã de 11 de novembro, em meio a uma greve de estudantes, por unanimidade da assembleia os professores da Universidade de Brasília deflagraram a sua própria greve geral, por tempo indeterminado, no quarto ano de existência da ADUnB, tempo mais do que suficiente para que aquela entidade, nascida e sustentada nas condições políticas mais adversas declarasse a sua maioridade”, aponta um dos trechos do livro.
As mobilizações de estudantes e docentes permaneceram nos dias seguintes. Os estudantes encerraram sua greve no dia 29 de novembro, mas os docentes permaneceram, conforme decisão de uma assembleia realizada no dia 30 de novembro. A manutenção da greve era considerada uma afronta à administração geral da UnB.
Paralelo ao não reconhecimento do Reitor, a ADUnB estava reconhecida na prática, pela luta. Em 3 de dezembro foi firmado um acordo, por meio de intensa negociação, em que o reitor se comprometia a atender às reivindicações. O documento representava “uma importante vitória política para uma associação que até então existia quase clandestina na Universidade de Brasília”, destaca outro trecho do livro “Sonho e realidade”.
Em assembleia do dia 7 de dezembro, mais de 300 professoras e professores votaram pela aprovação do texto e pelo fim da greve.
“Em primeiro lugar, conseguimos mobilizar o professor, tirando-o da sala de aula, sensibilizando-o para que participasse ele próprio da solução de um grande problema: a instabilidade dos colaboradores e visitantes permanentes. Em segundo lugar, fizemos o reitor sair do seu pedestal, colocando-o como um igual na mesa de negociação, como aliás deveria ser a atitude de qualquer administrador universitário. E, em terceiro lugar, fizemos a administração aceitar, de forma inédita, a tese de uma eleição: a todos os professores, em seus institutos e faculdades, caberia a responsabilidade de eleger os representantes na comissão de enquadramento, entre aqueles que fossem, naturalmente, adjuntos, titulares ou doutores. Talvez este fosse o aspecto mais fundamental do acordo. Era o docente chamando a si uma parcela importante da deliberação sobre quem iria decidir, ainda que parcialmente, os processos de enquadramento”, disse em depoimento ao autor do livro, o professor Antonio Ibañez Ruiz, presidente eleito da ADUnB naquele período.
O acordo foi protocolado no dia 9 de dezembro, mas a luta da categoria para que o acordo fosse colocado em prática não parou aí. Viriam outros processos no caminho, ainda sob a gestão de José Carlos Azevedo como reitor.
Repercussão
A edição do Jornal Campus, publicada em dezembro de 1982, fez um balanço do fim da greve na UnB, e diz que “o crédito da Associação perante toda a comunidade docente cresceu substancialmente durante o movimento”. Uma edição do Boletim do Andes de novembro de 1982 destaca o papel da greve dos professores da UnB. Além disso, no mesmo período, outras Associações de Docentes, como do Estado da Bahia e Rio de Janeiro, além da própria direção do ANDES também enviaram manifestações de apoio.
II Congresso Nacional do ANDES
No início de 1983, durante o segundo congresso nacional do ANDES, realizado entre os dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro, a ADUnB apresentou o texto “A universidade em confronto, a greve na UnB”. No texto, além de apresentar um histórico do movimento que levou à greve, a ADUnB aponta as reivindicações, os efeitos e as perspectivas com a greve.
“O principal desafio a ser vencido pelos próprios professores está em reconhecer que suas lutas imediatas e corporativas apontam para a direção de objetivos sociais mais amplos e que as metas não se esgotam no âmbito da consecução de uma ou outra vantagem particular”, aponta um dos trechos do documento histórico.
O documento está disponível aqui.
Atualidade da luta
Para a professora e presidenta da ADUnB-S.Sind Gestão 2022-2024, Eliene Novaes Rocha, essa primeira greve é histórica e aponta para a importância da luta sindical.
“Muitas dessas pautas continuam importantes, como a reestruturação e valorização da carreira, o debate da aposentadoria que está muito fragilizado com a reforma da previdência. Estamos falando de uma conjuntura diferente, mas com pautas similares, com um cenário que foi derrotado nas eleições de tentar implantar um regime de repressão no país, isso tudo nos faz entender que a nossa luta enquanto sindicato é uma luta permanente e que celebrar esses 40 anos é rememorar o papel sindical, papel da luta sindical, a importância que têm as associações docentes, o sindicato nacional para a construção de uma universidade pública, gratuita, de qualidade com todas as condições de acesso e permanência para os estudantes, mas também todas as condições de trabalho para o corpo docente”.
(Além de documentos históricos, essa matéria teve como fonte principal de informação o livro “Sonho e realidade: o movimento docente na Universidade de Brasília 1977-1985”, de autoria do professor Murilo César Ramos, publicado em 2021, como parte das comemorações dos 43 anos da ADUnB-S.Sind.. A versão impressa do livro está disponível para docentes filiadas e filiados ao sindicato na sede.)
Publicado em 17 de novembro de 2022