16 anos da Lei Maria da Penha

Uma das leis mais populares do país completou 16 anos de sua promulgação neste domingo, 7 de agosto. Instituída em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um importante instrumento legal de enfrentamento e combate à violência doméstica contra as mulheres e trata não apenas da punição dos agressores, mas prevê inclusive a implementação de políticas públicas integradas.

A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres e é resultado da luta histórica de movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

Em caso de violência contra as mulheres, denuncie, ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.

Publicado em 08 de agosto de 2022