Carta aos professores, técnicos e estudantes da UnB: A luta pela URP é uma conquista histórica!

A luta pela URP teve início na década de 1980, quando o processo inflacionário acelerado exigia índices de correção monetária, entre eles, a Unidade de Referência de Preços (URP), cujo valor de 26,05%, em fevereiro de 1989, foi reivindicado judicialmente como DIREITO por um grupo de professores, que obteve decisão favorável com mandado executório para a Fundação Universidade de Brasília (FUB) .

À época, a FUB dispunha de Procuradoria Jurídica própria, cuja autonomia permitiu ao então Procurador, sob os princípios da isonomia – “corrigir desigualdades entre iguais” – e da proteção ao erário público, uma vez que os demais professores e técnico-administrativos, encorajados, poderiam obter judicialmente o mesmo direito à URP com ônus acrescidos de correção para efeitos retroativos, sustentar, com parecer embasado no art. 207 da CF88, a proposta de que o reitor Prof. Antonio Ibañez Ruiz, no exercício de sua autonomia administrativa, procedesse a extensão administrativa a todos os servidores da FUB, que, acatada, foi implementada na folha de pagamento de janeiro de 1991. Dessa forma, o exercício da gestão demonstrou probidade administrativa sustentada juridicamente e em consonância com a necessária autonomia entre a gestão da coisa pública e a mobilização política da ADUnB-Seção Sindical do ANDES-SN.

A URP é DIREITO conquistado na luta sindical dos(das) professores(as) da UnB

A URP é uma conquista da mobilização docente da Universidade de Brasília. A parcela, que corresponde a 26,05% da folha de pagamento de todos(as) os professores(as), vem sendo mantida há 28 anos pela luta histórica dos(as) docentes, representados pela ADUnB. Essa luta, construída e garantida pela unidade de todos – professores e professoras –, é que legitima a URP, não como um benefício, mas como um DIREITO conquistado pela categoria e sua representação sindical durante todos esses anos.

A manutenção desse direito, nesse momento, como em todos os outros que compuseram o quadro histórico desses 28 anos de mobilização sindical, política e jurídica, exige a sua articulação à conjuntura social que nos cerca e deve considerar, com responsabilidade histórica, de que forma a perda da URP se configura como prejuízo à sobrevivência de nossa instituição como Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Diante do quadro atual de crise econômica e política – agravado pela proposta de Reforma Previdenciária, que atinge diretamente a vida concreta de professores e, muito especialmente, de professoras; bem como pela orientação de viés ideológico único que constrange a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias no interior da vida acadêmica; além dos anúncios de criminalização da gestão de projetos e programas universitários e da autonomia da ação sindical – não são desconsideráveis os riscos à sobrevivência institucional da Universidade Pública como um todo e para todos(as). É nesse contexto que, hoje, a singularidade da luta pela URP na UnB se liga à luta geral pela UNIVERSIDADE PÚBLICA.

UNIDADE e MOBILIZAÇÃO em defesa do direito à URP

A luta pela manutenção da URP é travada em três diferentes frentes: a jurídica, na qual os advogados da ADUnB vêm há muito tempo atuando de forma eficiente e qualificada; a política, à qual o nosso sindicato e, também, colegas professores e professoras vêm se dedicando, envidando ações constantes junto a parlamentares de amplo espectro político e aos órgãos e instituições públicas competentes; e a mobilização da categoria, que precisa estar informada, esclarecida e unida para enfrentar essa ameaça a um direito legado a nós por todos e todas os(as) docentes da UnB que sustentaram essa conquista durante 28 anos.

Nesse sentido da UNIDADE e da MOBILIZAÇÃO, a comunidade acadêmica, em Assembleia Geral dos docentes convocada pela ADUnB, neste último dia 27/02, decidiu pela criação da Comissão de Articulação de Lutas, a fim de mobilizar todos(as) para se engajarem nas ações promovidas pela ADUnB em defesa do direito à URP.

Assim, convidamos TODOS e TODAS ao engajamento na defesa da URP como condição necessária à manutenção e à defesa da nossa qualidade de produção, indissociável do ensino, da pesquisa, da extensão e administração acadêmica como patrimônio a serviço do desenvolvimento social e humano do Distrito Federal, da Região Metropolitana e do Brasil, consubstanciada no acervo produzido e no potencial, sobretudo, de formação de pesquisadores e profissionais comprometidos com a identidade diversa do povo brasileiro e sua soberania nacional.

Um semestre de luta e mobilização para todos nós, professoras e professores, unidos em defesa de nossos direitos, de nossa profissão e da nossa UnB.