Future-se é cópia de proposta do Banco Mundial para a privatização da educação em países pobres

Em 1994, o Banco Mundial lançou uma publicação direcionada aos governos da América Latina, Ásia e Caribe apontando “soluções” para o financiamento da educação pública dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Essas “estratégias” apontadas pela instituição financeira internacional foram intituladas de La enseñanza superior - las lecciones derivadas de la experiencia e tanto na forma como no conteúdo assemelham-se ao Future-se, projeto do governo brasileiro, ao defender que a saída para conciliar cenários de crise econômica com a manutenção da oferta de educação à população passava pela diversificação das fontes de custeio e pela alteração dos regimes jurídico-administrativos das unidades de ensino.

À época, o Banco Mundial pregava que as despesas das universidades públicas precisavam ser custeadas por fontes diversas, não apenas as verbas do orçamento estatal. Além disso, a instituição financeira defendia programas de enxugamento de gastos, com a restrição de verbas públicas para atividades “não relacionadas com a educação”, a exemplo do fim de projetos de apoio social a alunos de baixa renda. Tudo o que não fosse atividade fim deveria ser custeado com a venda de “serviços educacionais.” Essa prestação de serviços ao mercado seria administrada por meio de convênios entre a instituição de ensino e empresas, com a mediação de entidades com personalidade jurídica de direito privado.

As semelhanças entre o documento do Banco Mundial e a minuta do Future-se foram apontadas pelo vice-presidente da ADUnB, Jacques de Novion. “Faz 20 anos que, neste continente, barramos essa política com muita mobilização e luta. O Future-se ressuscita ideias de carreirização, elitização interna, financeirização da universidade, mercantilização da educação e intervenção na autonomia das instituições.”

Assim como o Future-se, a proposta do Banco Mundial tinha como mote para defender o financiamento da educação pública pelo mercado o argumento da busca pela “qualificação”, apontando o setor privado como uma ilha de eficiência. “(...) es posible lograr un sistema de enseñanza postsecundaria que funcione bien, sea diversificado y experimente crecimiento, incluso cuando se reduce el gasto público por estudiante”, traz o documento.

O Banco Mundial sustenta, ainda, que as universidades públicas são destinadas a uma elite financeira. “Las características predominantes de la enseñanza pública de nivel terciario en el mundo en desarrollo benefician principalmente a las unidades familiares más prósperas, que son también las que detentan mayor poder político. Los hijos de las familias acomodadas están considerablemente subvencionados por el resto de la sociedad para asistir a universidades públicas, loque refuerza susventajas económicas y sociales.”

Estudo realizado este ano pela ANDIFES, no entanto, revela que a maioria dos alunos das universidades federais tem renda baixa, é parda ou preta e vem de escola pública.

Confira a íntegra do documento do Banco Mundial.