Nota contra a Reforma Administrativa

Crédito: sindifisco/se

A Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) vem a público manifestar-se contra a Reforma Administrativa proposta pelo poder executivo brasileiro. A reforma pretende desmontar os serviços públicos e demolir a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras.

Ela retira direitos dos futuros servidores públicos federais, estaduais e municipais; facilita a demissão de servidores em início de carreira; acaba com o Regime Jurídico Único, fruto de conquista histórica dos servidores públicos; consolida as tentativas de privatização através das parcerias “público-privado”; fragiliza os mecanismos de concursos púbicos para acesso às carreiras de Estado e prevê contratações por vias distintas; privilegia o acesso de militares ativos e da reserva ao serviço público sem concurso para carreiras de Estado como educação e saúde pública, garantindo privilégios e duplicação de renda; concede mais poderes ao presidente da república para, de forma autocrática, extinguir e criar órgãos sem autorização do Congresso Nacional; e, ainda mais grave, poupa dos cortes e medidas quem está no topo do serviço público gozando de privilégios.

A Pandemia do novo Coronavírus tem mostrado que a necessidade de um Estado provedor de serviços públicos se torna cada vez mais premente, na contramão dos antigos e falaciosos argumentos de que o mercado é o reino ideal para a satisfação das necessidades dos cidadãos e cidadãs. A sociedade precisa, mais do que nunca, de acesso universal aos serviços públicos como saúde, educação, seguridade e assistência social, entre outros.

A ADUnB conclama toda a categoria de professoras e professores a unir-se nesse momento decisivo de luta em defesa dos serviços e das políticas públicas e construir estratégias de resistência contra tal proposta. Na reunião do Conselho de Representantes desta sexta-feira (4/9), foi formado um Grupo de Trabalho para articular estratégias. Docentes interessados(as) em compor o grupo podem enviar e-mail para adunbss@unb.br.