Professor da UnB concorre ao “livro mais importante do constitucionalismo moderno”

Foto: arquivo pessoal

Marcelo Neves, jurista e professor de direito na Universidade de Brasília (UnB), é o único brasileiro candidato ao prêmio de livro mais importante do constitucionalismo moderno, promovido pela Universidade do Texas, sediada em Austin, EUA.

Neves comemora a indicação: “Até agora, fiquei em primeiro lugar em todas as fases da disputa. Isso tem um significado político para nós, representantes dos países do sul global, porque sempre ficamos na periferia”, lembra.

Como votarA consulta está na quarta fase de votação. A candidatura do livro pode ser apoiada votando neste link https://t.co/iLyBhKOL51?amp=1 até quarta-feira (21/10).O sistema de votação apresenta quatro pares em disputa e pede para que o público escolha o livro que considera mais importante em cada um dos pares. Para cada par, deve ser selecionado um livro. No primeiro bloco, Marcelo Neves concorre com o argentino Roberto Gargarella. No segundo, H. L. A. Hart disputa com Hannah Arendt. No terceiro bloco, o público deve escolher entre John Rawls e Hans Kelsen e, no último, entre outras duas obras do jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen. 

A reportagem da ADUnB conversou com o professor, escolhido entre 200 juristas do mundo todo por sua obra “A constitucionalização simbólica”, referenciada pelos célebres filósofos Jürgen Habermas e Niklas Luhmann. O livro foi publicado no Brasil em 1994 pela editora Acadêmica, de São Paulo, e em 1998 na Alemanha pela editora Duncker und Humblot, de Berlim, em versão ampliada. Em 2017 foi publicada uma edição em espanhol, no Peru.

No livro, Neves desenvolve a teoria da função simbólica da política e do direito, argumentando que os textos constitucionais que declaram os direitos fundamentais funcionam como uma espécie de álibi para o controle do poder político, que se utiliza dessa fachada democrática para perpetuar estruturas excludentes de poder e assim violar sistematicamente os direitos fundamentais da população, já que a estrutura social não oferece condições para a aplicação da constituição.

“O texto constitucional tem uma função simbólica: os detentores de poder recorrem a ele para buscar sua legitimação, mas a ineficácia social das constituições é muito alta”, explica Neves. Em contrapartida, o autor revela a ambivalência da questão, já que os grupos e movimentos sociais contrários ao poder vigente podem recorrer ao mesmo texto para reivindicar seus direitos e o respeito à constituição. “É ambivalente, mas para quebrar esse círculo vicioso temos que pensar em como transformar as estruturas antidemocráticas do poder”, afirma.

Para Marcelo Neves, o que experimentamos no Brasil é uma “degradação constitucional”, e até a constitucionalização simbólica se revela menos grave. “Atualmente temos uma situação em que os próprios governantes desprezam e desrespeitam a constituição abertamente. Na simbólica existe certa hipocrisia, um respeito à virtude. Hoje assistimos políticos defenderem torturadores e a ditadura militar, o que imediatamente seria enquadrado como crime de responsabilidade, mas o abuso da constituição e o cinismo das elites são tão grandes que levam à apatia do público”, salienta o professor.

Trajetória acadêmica

Em 2019, Marcelo Neves recebeu um dos maiores reconhecimentos da ciência alemã: o prêmio anual de pesquisa da Fundação Alexander von Humboldt, que reconhece pesquisadores(as) com teorias de impacto em seu campo de atuação. Licenciado da UnB até fevereiro de 2021, atualmente mora na Alemanha para finalizar sua pesquisa sobre a “Transdemocracia”.

No Brasil e no exterior, sua trajetória foi desenhada principalmente nas universidades públicas. Graduado e mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Neves fez doutorado na Universidade de Bremen, na Alemanha. No mesmo país, fez pós-doutorado e foi pesquisador visitante e professor substituto na Universidade Johann Wolfgang Goethe, em Frankfurt.

Foi pesquisador visitante das universidades de Flensburg, de Hamburgo e de Humboldt, e do Instituto Max Planck de História do Direito Europeu. Foi bolsista da Fundação Alexander von Humboldt durante seu pós-doutorado na London School of Economics and Political Science e no seu período de pesquisa em Frankfurt.

Marcelo Neves também foi professor ou pesquisador visitante na Suíça (Universidade de Fribourg), na Itália (Instituto Universitário Europeu), nos Estados Unidos (Universidade Yale) e na Escócia (Universidade de Glasgow).

No Brasil, antes de entrar para a UnB, foi professor da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da UFPE. Foi ainda procurador na Prefeitura de Recife e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua carreira, recebeu apoio e bolsas de diversas instituições do exterior. No Brasil, foi bolsista do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Questionado sobre o cenário desolador para o financiamento da pesquisa no Brasil, Neves afirma que os cortes de bolsas e a redução do orçamento para a área integram um projeto de destruição do pensamento crítico. “Há um retrocesso nunca antes visto. O governo despreza a produção científica e restringe o investimento de outros países na ciência brasileira”.

Na Faculdade de Direito (FD) da UnB, Neves atua na graduação e pós-graduação, onde ensina introdução ao direito e teoria da constituição. “A universidade melhorou muito com as ações afirmativas e a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, os alunos têm muita garra e dedicação, o que levou a um melhor desempenho da universidade em geral”, avalia o professor, que também elogia a formação da FD. “Temos um número muito grande de professores em dedicação exclusiva. Isso faz diferença na forma de pensar, porque sem a vinculação a uma estrutura específica de poder, há independência e postura mais crítica”, enfatiza.