No pior momento da pandemia, parlamentares aprovam PL para o retorno presencial às aulas

O texto, que agora segue para o Senado, prevê a abertura da educação básica e superior ao tornar a Educação um serviço essencial.

UnB antes da pandemia. Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5595/20 que torna a educação básica e superior serviços essenciais, para que suas atividades não sejam interrompidas durante pandemias ou calamidades públicas. Apesar de terem sido incorporadas ao PL emendas que estabelecem protocolos para o retorno presencial, o projeto ameaça a segurança de alunos, familiares e funcionários no pior momento da pandemia, fere a autonomia das universidades e pode dificultar a ação de entidades sindicais em defesa dos(as) trabalhadores(as).

O texto-base aprovado incluiu parâmetros de infraestrutura sanitária e a prioridade na vacinação para professores e funcionários das escolas públicas e privadas como diretriz para o retorno às aulas. Segundo o PL, o retorno às aulas em cada sistema de ensino ocorrerá a partir do ano em que ocorrer a pactuação entre os entes da Federação, em regime de colaboração, e “respeitarão as orientações das autoridades sanitárias brasileiras, em especial do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

Em debate na plenária, a Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou que o texto não está restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus. “É indiscutível o prejuízo para a educação com a pandemia, mas 49% das escolas não têm saneamento básico, não têm água, não têm ventilação”, afirmou.

Deputados(as) da oposição defenderam ainda que a proposta não tornará a educação prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse a deputada. Além de obstruir a sessão, os deputados defenderam a análise do projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.

“Aqui, lamentavelmente, aqueles que agora dizem, fingem dizer, que acham a educação essencial são os mesmos que corroboram com 70% a menos do Orçamento para educação. Temos um dos menores orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, isso é conversa para boi dormir, é colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula”, condenou a deputada Talíria Petrone (RJ). Ela afirmou que todos querem as escolas abertas, mas não a qualquer custo.

Essencial é a vida

A educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. Para a ADUnB, tornar a educação uma atividade "essencial", por meio de um PL, é um “golpe retórico” para proibir o fechamento de escolas e universidades e obrigar trabalhadores da Educação ao retorno às aulas presenciais no momento em que o Brasil está no pior momento da pandemia.

“O que se quer, portanto, é legitimar, institucionalizar e agravar as consequências dos crimes de lesa-humanidade praticados pelo governo, tornando “essencial” que trabalhadores (as) voltem às atividades sem qualquer proteção, sem vacina, se expondo, e aos alunos e seus familiares, ao contágio e ao risco de morte por uma pandemia tornada aliada do genocida Bolsonaro”, diz nota da associação.

Além de atropelar a autonomia administrativa das universidades, também garantida pela Constituição Federal, o PL pode dificultar, na Justiça, a atuação de entidades sindicais contra o retorno presencial em defesa da saúde e do direito do trabalhador ao meio ambiente saudável de trabalho.

Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população. Em 20 de março de 2020, foi publicado pelo Governo Federal o Decreto 10.282 que define os serviços essenciais na pandemia.

Leia a nota pública da ADUnB “Essencial é trabalhar com segurança”

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil