Educação é a área mais atingida pelos cortes de Bolsonaro.

Perda do MEC equivale a 30% do total bloqueado no orçamento do Governo Federal para 2021.

O Governo Bolsonaro reduziu em quase R$ 5 bilhões o orçamento do Ministério da Educação para 2021. Dando prosseguimento ao projeto de desmonte da educação pública brasileira, o governo bloqueou R$2,7 bilhões do MEC, que podem vir a ser liberados ao longo do ano a depender do limite do teto de gastos, e vetou outros R$ 2.2 bilhões, que não serão mais distribuídos. O bloqueio não atinge o pagamento de salários, mas as despesas discricionárias.

Entregue pelo governo em agosto de 2020, a proposta orçamentária de Bolsonaro já trazia um corte de R $4,2 bilhões em despesas discricionárias, uma redução de 18,2% no orçamento da educação em relação ao ano de 2020. Comparando a dotação inicial da LOA de 2020 à de 2021, houve um encolhimento no orçamento do MEC de, aproximadamente, R$ 27 bilhões.

Para o presidente da ADUnB Seção Sindical, Jacques de Novion, o corte é mais uma demonstração do projeto de sucateamento da educação pública. “Como dizia Darcy Ribeiro, a crise da educação no Brasil não é uma crise, mas um projeto. Essa é mais uma demonstração nesse sentido, onde a saúde e educação são brutalmente afetadas. A constante política desse governo de sucateamento da educação pública tenta causar uma crise para avançar com o projeto de privatização das universidades, de enxugamento, de elitização, mercantilização da realidade da educação pública brasileira”, afirma Novion.

As universidades têm perdido anualmente, desde 2019, um acumulado de 25% dos orçamentos das instituições, segundo a ANDIFES. As instituições federais já têm enfrentado grande dificuldade para não comprometer o funcionamento das atividades, e o corte causará ainda mais prejuízos para a pesquisa, extensão, assistência estudantil e manutenção dos campi. A Universidade de Brasília (UnB) obteve, previsto na Lei Orçamentária de 2020 (LOA), o valor total de R$ 1.241.092.388. Para 2021, o valor está previsto em R$ 1.159.006.056, como informa a assessoria jurídica da ADUnB, o escritório Rodrigo Pinheiro Advocacia.

Novion destaca ainda o prejuízo para a educação com o bloqueio feito por Bolsonaro nas emendas parlamentares. “Muitas vezes, as universidades, que enfrentam contingenciamentos, congelamentos e cortes, contam com esse apoio de parlamentares no apoio a políticas internas”.

Fundamental e essencial

A educação é um direito fundamental já garantido na Constituição Federal. No entanto, na última semana a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.595/2020 reconhecendo a educação como "atividade essencial" para que se retorne às aulas presenciais. “Isso traz uma ideia de que o governo está preocupado com a educação, quando na verdade está se utilizando de mais uma manobra para tirar direitos. Com a ideia de atividade essencial, retira, por exemplo, o direito de greve e, ao mesmo tempo, condiciona o retorno imediato, sem vacinação, em um contexto de crise”.

Para a ADunB, o governo e os parlamentares desconsideram as novas demandas de segurança sanitária decorrentes da pandemia com a redução do orçamento. Para um futuro retorno seguro deve haver mais investimento e não a retirada de recursos. Somente assim se poderá garantir o planejamento para a segurança sanitária e infraestrutura no futuro.

Orçamento 2021

O Governo sancionou, no dia 22, a lei orçamentária de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação ao projeto aprovado pelo Congresso em março.

Com informações da Agência Câmara