Um filme macabro: o Estado que força um caminho de morte

Para professor de Direito da UnB e diretor da ADUnB, crimes cometidos por Bolsonaro são claros e a história vai responsabilizar os culpados.

O Projeto de Lei 5595/2020, que transforma a educação em atividade essencial para forçar o retorno presencial às aulas é ilegal e inconstitucional, segundo o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e diretor da ADUnB Seção Sindical, Alexandre Bernardino.

Em entrevista concedida à Rede TVT, o docente disse que o projeto fere o fundamento constitucional da autonomia universitária e o direito à saúde dos cidadãos. “É uma violação do direito à saúde quando tenta submeter as pessoas, sejam as professoras, as merendeiras, os profissionais de saúde, sejam os estudantes e suas famílias, ao ensino presencial forçadamente, de maneira completamente arbitrária”. No caso das universidades, ele destacou que os alunos são adultos e que não foram e não têm perspectiva de serem vacinados, o que pode levar à contaminação deles próprios e de suas famílias.

Ele lembrou que a essencialidade da educação nunca foi um critério nas negociações de reajustes salariais dos professores do ensino básico e fundamental, na carreira docente ou no tratamento da autonomia universitária e do orçamento das universidades.

“A essencialidade só aparece quando há um interesse político de pressionar uma determinada categoria para que haja o retorno às aulas com um argumento político vazio que, na realidade, obedece a uma diretriz econômica financeira, de donos de escolas de um setor empresarial educacional e que não tem racionalidade de direitos humanos, de direitos e de racionalidade de saúde pública”, afirmou.

Perguntado sobre o estudo mostrando que a infraestrutura das escolas paulistas não permite os protocolos de segurança contra a covid-19, o professor respondeu que o retorno é uma ameaça. “O estudo fala por si, ele relata uma condição física das instalações educacionais absolutamente depreciada do estado mais rico da Federação, que tem um sistema educacional bastante bom, dentro da média nacional. Esse sistema não atende aos requisitos mínimos para poder enfrentar uma pandemia em termos de higiene, dos estudantes e dos profissionais ali alocados”.

Do total de 5.209 unidades escolares mapeadas, 99% delas não possuem enfermaria, consultório médico ou ambulatório. Além de que 82% das escolas não têm mais do que dois sanitários para uso dos estudantes. O estudo feito pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Dieese, a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), concluiu que pelo menos 93,4% das turmas teriam de ser adequadas para obedecer o distanciamento mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Parece que estamos vivenciando um período de terror de Estado, como um filme macabro. A imposição, mediante um projeto de lei para a volta do retorno às aulas, e a consideração desse serviço como atividade essencial para que as pessoas se contaminem e morram. Isso para atender a um discurso negacionista que afronta os ditames básicos de saúde”.

Lockdown e as ameaças de Bolsonaro

Sobre a ameaça de Bolsonaro da publicação de um decreto contra lockdown nos estados, o professor de direito afirmou que a medida também seria ilegal e inconstitucional, e que a presidência do Supremo Tribunal Federal já se manifestou alerta para medidas que possam ser tomadas pela presidência, para resguardar a Constituição.

“O presidente da República não pode obrigar quem tem competência para decidir sobre o afastamento social ou fechamento de atividades que podem gerar aglomeração. O fechamento dessas atividades é norteado pela saúde pública, pela técnica e pela ciência e, consequentemente, são tomadas as decisões políticas”. Para ele, muitas decisões de flexibilização têm sido muito negociadas junto aos setores produtivos, mas ainda assim há um avanço na defesa da saúde por parte dos governadores e prefeitos.

CPI da pandemia

Bernardino afirmou que a agressividade do presidente da República revela um enfraquecimento político no momento em que está pressionado pela CPI da Pandemia. Para ele, os crimes cometidos por Bolsonaro e sua equipe estão claros e a responsabilização deveria vir também pelo Ministério Público Federal, onde há várias representações e notícias-crimes sobre os atos da presidência.

“Mas a gente tem um procurador que foi nomeado fora da lista tríplice e que tem intenções de ser nomeado para o STF. Esse jogo político acaba fazendo uma negociação absolutamente nefasta para a população brasileira. A história vai mostrar muito claramente um período de responsabilidade, por ações e omissões, dos agentes públicos nacionais que geraram a morte de milhares de brasileiros e brasileiras. E o presidente da república está à frente dessas ações”.

O professor disse que a pesquisa na qual os senadores têm se embasado na CPI é muito bem desenvolvida, pois analisa todas as edições de manifestações jurídicas por parte da presidência da república associadas às manifestações do presidente em caráter público. A pesquisa foi feita pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos.

“A negação da pandemia, as atitudes em favor da proliferação do vírus, como as saídas do presidente junto a populares, e as falas sobre a cloroquina. A pesquisa classificou os atos do presidente e do Governo Federal que estavam associados ao vírus, para proliferação da pandemia, que geraram mortes”. Segundo ele, haveria dois terços a menos de mortes se tivesse sido executada uma política coordenada e adequada.

Para o professor, não se trata de uma questão ideológica, mas há vários crimes que estão configurados, há denúncia e deve-se tomar providências. “Não podemos ficar parados vendo amigos morrendo tragicamente em consequência das atividades desse presidente e desse governo”.

Em tempo: O PL foi retirado de pauta pelo Senado Federal nesta quinta (6), pouco tempo depois da entrevista.