Nota Técnica sobre Decreto 9991/2019, da Licença para formação dos servidores públicos

Conforme aprovado no Conselho de Representantes, realizado no último dia 31 de agosto, a Assessoria Jurídica da ADUnB elaborou Nota Técnica que trata do detalhamento das orientações sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, contidas no Decreto 9991/2019, que trata das regras e orientações para liberações dos servidores públicos para licença capacitação.

A Nota Técnica é de extrema importância para a categoria, pois detalha as principais mudanças nas orientações para licença de capacitação para docentes e demais servidores das Universidades. Clique no arquivo baixo, faça o download e leia íntegra da Nota: